Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Nesta terça-feira, 11/6, em sessão do pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi colocado em votação o desconto irregular das tarifas bancárias das contas dos correntistas passíveis de indenização por danos morais ou não, porém o julgamento foi suspenso até a próxima sessão, que ocorrerá semana que vem.
O Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), advogado Almir Albuquerque, que participou da sessão, conversou com o Portal RIOS DE NOTÍCIAS sobre o tema que considera de grande relevância para a população.
De acordo com o conselheiro da OAB, atualmente, há mais de 50 mil processos bancários no Amazonas suspensos aguardando a decisão dos Desembargadores do TJAM .
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Almir Albuquerque explicou que a decisão proferida na sessão do pleno pode dar seguimento a essa enorme quantidade de processos que se encontram paralisados na justiça amazonense.
“A sociedade e a advocacia aguardavam com grande esperança esta sessão de julgamento, onde antes do pronunciamento dos desembargadores, haveriam as sustentações orais por entidades representativas da sociedade civil, da advocacia e das instituições financeiras”, destacou.
De acordo com o especialista em direito bancário, este julgamento que foi adiado teria o poder de vincular os juízes amazonenses e o TJAM em relação a este segmento do direito. “Muita gente é afetada por descontos ilegais em contas correntes e devido ao grande número de ações que tramitam no Tribunal de Justiça, foi decidido ter uma uniformidade, ou seja, fechar o entendimento sobre esse tema para que as decisões sejam aplicadas”, observou.
Para o advogado que preside a Comissão Especial da OAB e acompanha de perto esta situação, é necessária uma definição quando se é constatada a ilegalidade das cobranças, a ausência de contrato autorizando desconto ou venda casada.
“Se há o dano moral definido [presumido] tem que discutir e decidir as questões que levaram a esse desconto [irregular]. Por não ter sido decidido ainda, é que se tem hoje, mais de 50 mil processos suspensos no TJAM. São mais de 50 mil pessoas aguardando uma definição do Tribunal”, frisou Almir Albuquerque.
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Vício bancário abusivo
Um dos 50 mil processos bancários emperrados no Tribunal de Justiça do Amazonas é o da assessora de negócios Gabrielly de Araújo Amorim, de 22 anos. Em conversa com a REPORTAGEM, ela relatou os prejuízos que tem com a sua agência bancária.
“São muitos descontos de tarifas indevidas na minha conta corrente, meu salário cai e logo descontam as tarifas do valor que está em conta, já não recebo muito e o banco ainda desconta, altera completamente a minha programação financeira”, disse.
Gabrielly procurou um advogado, entrou com uma ação de repetição de indébito para sanar o vício desses descontos abusivos e aguarda ansiosamente pela a decisão do TJAM. “Acho que tem uma omissão do poder público pela demora em resolver o problema do consumo e sinto que os meus direitos estão sendo negligenciados pelo poder público. A cada dia as taxas estão sendo cobradas, aumentando e isso impacta diretamente na minha renda familiar”, explicou.
Especialista em direito bancário, Almir Albuquerque diz que a sociedade espera ansiosamente pela definição dos desembargadores do Amazonas, afinal são muitas pessoas prejudicadas diariamente por descontos ilegais e abusivos em suas contas correntes.
Já a assessora de negócios, Gabrielly de Araújo, espera que o poder judiciário entenda que essas cobranças indevidas afetam diretamente o financeiro do consumidor, tendo em vista que muitos deles só recebem um salário mínimo e contam com a integralidade do seu dinheiro para honrar suas dívidas.
“Não somos como os bancários que recebem milhões e milhões. Precisamos como consumidor da garantia da dignidade da pessoa humana”, finalizou.