Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O delegado Régis Celeghini, que assumiu recentemente a 65ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município de Carauari, a 787 quilômetros de Manaus, recebeu voz de prisão do juiz Jânio Tutomu Takeda durante uma inspeção realizada na delegacia local nessa quarta-feira, 7/2.
O ocorrido, que foi registrado em vídeo e amplamente divulgado nas redes sociais, mostra um momento de tensão entre o delegado da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e o juiz.
Em tom de ironia, o delegado questiona a frequência das inspeções na delegacia, para logo em seguida acusar o juiz Takeda de conduta irregular e que o denunciou ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) como um dos principais agentes de corrupção na cidade.
“Doutor, eu gostaria de falar com o senhor, posso? Na minha visão, isso tudo está irregular, tudo bem? Senhor, eu gostaria de te informar que eu acabo de te denunciar no Ministério Público por ser um dos maiores elementos de corrupção da cidade”, afirmou o delegado no vídeo.
A situação tomou um rumo inesperado quando, após as acusações do delegado, o juiz determinou sua prisão imediata, nomeando um investigador como delegado interino do município e se recusando a dialogar com Celeghini.
Após tomar conhecimento, o MPAM considerou a seriedade das denúncias apresentadas pelo delegado Celeghini e, devido ao foro privilegiado do juiz, o caso foi encaminhado para análise.
“O Ministério Público do Amazonas foi cientificado dos fatos e, em vista da menção a uma Autoridade detentora de prerrogativa de foro, encaminhará os elementos para análise da Procuradoria Geral de Justiça, conforme preceitua o ordenamento jurídico em vigor”
Nota da MPAM
Irregularidades em Carauari
O embate entre as autoridades teve como pano de fundo uma série de irregularidades apontadas pelo delegado, que realizou uma inspeção na delegacia ao assumir o cargo, em janeiro deste ano.
Entre as denúncias, destaca-se o caso de um preso condenado há seis anos que, segundo Régis, utilizava um celular na cela, tendo sido este fornecido pelo próprio juiz Takeda.
As acusações incluem crimes como corrupção passiva, facilitação de entrada de telefone em estabelecimento prisional, favorecimento pessoal, facilitação de fuga de preso e improbidade administrativa, todos imputados ao juiz da comarca de Carauari.
Diante do escândalo, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) anunciou o envio de uma equipe da Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança ao município para apurar os fatos. Enquanto isso, o Ministério Público encaminhou o caso à Procuradoria Geral de Justiça, dada a prerrogativa de foro do magistrado.
“A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informa que uma equipe da Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança será enviada ao município de Carauari, nesta quinta-feira (08/02), para apurar os fatos envolvendo o delegado e o juiz da comarca”
Nota da SSP/AM
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) também reagiu aos fatos e informou que o desembargador Jomar Fernandes ordenou a instauração de um Procedimento Administrativo para investigar o caso sob sigilo.
“Apenas no dia 07.02.2024 chegou ao conhecimento do Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas, Desembargador Jomar Fernandes, através dos Setores de Comunicação Social da CGJ/AM e do TJAM, notícias e registros audiovisuais encaminhados por jornalistas de variados meios de comunicação, que envolvem a atuação do magistrado Jânio Tutomu Takeda, durante a inspeção realizada na delegacia de polícia da Comarca de Carauari, conforme o material enviado pela imprensa.
Diante disso, considerando as atribuições fiscalizatórias desta Corregedoria-Geral de Justiça, especialmente aquelas discriminadas no art. 49 da LC nº 261/2023 c/c art. 4º do RICGJAM e, nos termos do art. 7º do Provimento n° 396/2021-CGJ/AM, o Corregedor-Geral de Justiça determinou, de ofício, e na mesma data do conhecimento dos fatos, a instauração de procedimento administrativo preliminar de apuração no sistema PJECOR, a fim de investigar os fatos em questão e a ocorrência de eventual infração disciplinar.
Os autos já se encontram cadastrados no sistema PJECOR, porém tramitam sob sigilo”
Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas